O INSTITUTO ELO VIVO – IEV, inscrito no CNPJ nº 11.973.017/0001-41, com sede em SETOR SIG CONJUNTO D, 11, LOJA 01 – TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), Brasília – DF, CEP: 72153-504, no âmbito da execução do Projeto Pará Empreenda, torna público o presente EDITAL DE PESQUISA DE PREÇOS, com foco na contratação de empresa especializada para gerenciamento, intermediação, reserva, operacionalização e controle de diárias de hospedagem e alimentação.

O objetivo é realizar levantamento de valores de mercado para subsidiar futura contratação, em conformidade com as necessidades do projeto, com o plano de aplicação aprovado e com os princípios da economicidade, transparência, eficiência e adequada prestação de contas.

Este documento serve como base para o confronto e exame de propostas, estabelecendo preço justo de referência que a entidade poderá considerar em eventual contratação.

O critério de aceitabilidade dos preços, tanto unitário quanto global, está detalhado neste edital.

1. OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a realização de Pesquisa de Preços, com a coleta de propostas comerciais detalhadas para subsidiar futura contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de diárias de hospedagem e alimentação destinadas à execução do Projeto Pará Empreenda no Estado do Pará.

1.2. A contratação pretendida poderá compreender, conforme demanda do IEV, a reserva e disponibilização de hospedagem, fornecimento ou intermediação de refeições, emissão de vouchers ou autorizações de consumo, controle de utilização, suporte operacional, relatórios de execução e documentação fiscal compatível com a prestação de contas.

1.3. A pesquisa de preços não gera obrigação de contratação por parte do IEV. Seu propósito é exclusivamente instrumental, servindo como ferramenta de pesquisa mercadológica, composição de estimativa de custo e atendimento aos princípios da economicidade, razoabilidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa.

1.4. A eventual contratação será realizada sob demanda, conforme cronograma, localidades, quantitativos, períodos de execução e ordens de serviço definidos pelo IEV, podendo envolver Belém/PA e demais municípios de execução do Projeto Pará Empreenda.

2. PRAZO E FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar desta Pesquisa de Preços pessoas jurídicas devidamente registradas, com atuação compatível com o objeto a ser cotado, especialmente empresas de turismo corporativo, agenciamento, hotelaria, alimentação, eventos, logística operacional, gestão de hospedagem e alimentação ou atividade correlata.

3.2. A proposta deverá ser emitida em papel timbrado da empresa ou conter identificação completa do fornecedor, incluindo:

• Razão social e CNPJ;
• Endereço completo;
• Telefone/WhatsApp;
• Email;
• Nome do responsável pela proposta;
• Validade da proposta, mínima de 90 (noventa) dias;
• Assinatura do responsável ou assinatura digital.

3.3. O proponente deverá declarar que possui capacidade operacional para atender às demandas nos prazos e localidades indicados pelo IEV, bem como que observará as normas sanitárias, fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais regras aplicáveis ao objeto.

3.4. Quando a solução envolver rede credenciada, hotéis parceiros, restaurantes, vouchers, cartões, autorizações ou plataformas de gestão, o proponente deverá informar de forma clara o modelo operacional, a abrangência territorial, os canais de suporte e as condições de comprovação da execução.

4. ITENS PARA COTAÇÃO (OBJETO DA PESQUISA)

A contratação será realizada em item único, abrangendo a prestação integrada dos serviços de hospedagem, alimentação e gestão operacional da equipe do projeto.

As propostas deverão contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, incluindo despesas administrativas, logística, tributos, encargos e demais custos inerentes à prestação dos serviços, devidamente discriminados para fins de análise de economicidade e compatibilidade com os preços de mercado.

META 1 – OPERACIONALIZAÇÃO DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

5. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO SERVIÇO

6. REQUISITOS DA PROPOSTA COMERCIAL

A proposta comercial deverá ser clara e completa, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

7. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

7.1. Para fins desta pesquisa, o IEV analisará as propostas considerando o menor preço por item e/ou o menor preço global da solução integrada, desde que atendidas todas as especificações e condições exigidas neste edital.

7.2. Na análise comparativa, poderão ser considerados: valor da diária de hospedagem, valor por refeição ou pacote de alimentação, taxa de gerenciamento, abrangência territorial, capacidade operacional, qualidade mínima da rede ofertada, prazo de atendimento, condições de cancelamento/remarcação e compatibilidade com o plano de aplicação do projeto.

7.3. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores sejam excessivamente baixos e incompatíveis com os preços de mercado, ou que não comprovem a capacidade do proponente de arcar com os custos do objeto, especialmente quando envolverem hospedagem, alimentação, tributos, suporte operacional e documentação fiscal.

7.4. O IEV reservase o direito de solicitar esclarecimentos, planilhas de composição de custos, documentação complementar, comprovação de rede credenciada, condições de hotelaria/alimentação ou outras informações necessárias para avaliar a exequibilidade e adequação da proposta.

7.5. A apresentação de proposta não assegura contratação, não gera direito subjetivo ao proponente e não impede que o IEV realize nova pesquisa de preços, negociação ou procedimento de contratação, conforme interesse institucional e disponibilidade orçamentária.

8. RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE EM EVENTUAL CONTRATAÇÃO

8.1. Caso contratado, o fornecedor deverá executar os serviços conforme ordens de serviço, cronograma, localidades e quantitativos autorizados pelo IEV, mantendo registro documental de cada diária de hospedagem e alimentação utilizada.

8.2. O fornecedor deverá garantir que hotéis, restaurantes, fornecedores credenciados ou meios de alimentação utilizados estejam em condições regulares de funcionamento e compatíveis com padrões mínimos de higiene, segurança, conforto e atendimento.

8.3. O fornecedor deverá apresentar relatórios de execução sempre que solicitado, contendo, no mínimo: nome do usuário autorizado, localidade, período, tipo de diária, quantidade utilizada, valor unitário, valor total, fornecedor final, cancelamentos, remarcações e saldo de execução, quando aplicável.

8.4. Quaisquer alterações de hotel, restaurante, voucher, cardápio, localidade ou padrão de atendimento deverão ser comunicadas previamente ao IEV, salvo situações emergenciais devidamente justificadas e documentadas.

8.5. A eventual contratação não autoriza cobrança por serviços não utilizados, não comprovados ou não autorizados pelo IEV, ressalvadas hipóteses de cancelamento, noshow ou multa previamente pactuadas e documentalmente justificadas.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Este Edital poderá ser anulado, revogado, suspenso, retificado ou republicado por motivo de interesse institucional, sem que caiba qualquer indenização aos participantes.

9.2. A participação nesta pesquisa implica ciência e aceitação das condições estabelecidas neste edital, sem prejuízo de ajustes formais que venham a ser exigidos em eventual contratação.

9.3. Quaisquer dúvidas sobre o processo desta Pesquisa de Preços deverão ser encaminhadas para:

• Email: institutoelovivo@gmail.com;
• Telefone/WhatsApp: (61) 36000070;
• Endereço: SETOR SIG CONJUNTO D, 11, LOJA 01 – TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), Brasília – DF, CEP: 72153504.

Brasília, 24 de junho de 2026